A proposta de fixação de taxas de impostos municipais (IMI e Derrama) e comparticipação do IRS para 2025, no concelho de Marco de Canaveses, prevê um desconto fiscal para famílias e empresas no montante global de 3 milhões de euros. A medida foi aprovada na reunião de 29 de novembro.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a proposta abrange a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar no IMI, a redução significativa da participação municipal no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios.
“A continuidade das nossas políticas fiscais reflete o nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio”, diz Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.
“Com esta proposta para 2025, pretendemos garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses. Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra”, acrescenta.
Para 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos que variam entre os 30 euros para famílias com um dependente, e os 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de 2 milhões de euros em receita fiscal.
No IRS será aplicada uma redução de 40% sobre a taxa máxima admissível, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida “aumentará” o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais.
A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto.
Para Nuno Pinto, vereador com o pelouro das Finanças “estas medidas foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as necessidades de investimento em infraestruturas básicas”.
“É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o Município está preparado para os desafios futuros”, refere.
Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar da isenção de algumas taxas.
As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 17 de dezembro.
