A portaria que autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a assumir os encargos orçamentais associados à construção do futuro Polo de Formação Profissional de Castelo de Paiva, foi publicada em Diário da República (DR), no dia 18 de março.
O IEFP, responsável pela contratação de empreitada na modalidade de conceção-construção, deverá assumir um encargo não superior a 9 875 000,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. Estes encargos deverão ser repartidos pelos anos de 2025 e 2026 e o prazo de execução do procedimento pré-contratual é de 270 dias.
Esta empreitada está inserida na componente “Qualificação e competências” do Plano de Recuperação e Resiliência, que vai financiar os encargos decorrentes da execução.
O Município de Castelo de Paiva congratulou-se com o cumprimento de uma promessa antiga que permitirá solucionar o problema causado pelo incêndio do CACE ocorrido em julho de 2020.
“Conseguimos com este Governo em menos de 12 meses o que não tinha sido possível nos 3 anos anteriores”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
De acordo com José Rocha, “ainda estão a decorrer negociações com o Governo para que o Município possa assumir a parte sobrante do espaço do antigo CACE e aí poder aumentar a oferta de polos industriais tão importantes e necessários para o desenvolvimento económico do concelho”.
