A Assembleia Municipal de Baião aprovou o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 36,7 milhões de euros, por proposta da Câmara Municipal. O documento define as principais prioridades do concelho para o próximo ano.
Sob o mote “Pelo Futuro que juntos vamos construir”, o orçamento aposta num modelo de crescimento sustentável, com foco na economia, no emprego e na habitação, considerados pelo executivo como pilares fundamentais para atrair investimento e fixar novas famílias no concelho.
Entre as linhas orientadoras estão o reforço da atividade económica, a criação de emprego qualificado e o investimento em áreas como educação, cultura, ação social, desporto, turismo e inovação. O documento prevê ainda um forte recurso a fundos comunitários e nacionais, enquadrados no Portugal 2030, no PRR e em programas de cooperação europeia.
Na área económica, destaca-se o programa “Baião Atrai”, destinado a captar empresas e investimento, bem como a manutenção de uma política fiscal atrativa, com IMI no valor mínimo, IMI familiar e devolução de 1% do IRS. Estão também previstos projetos como o Fórum Municipal do Tijelinho e o Museu do Avesso.
O orçamento reforça o apoio às Juntas de Freguesia, com um aumento de 20% nos apoios de capital, que passam para cerca de 538 mil euros em 2026. Estão ainda previstas obras em todas as freguesias, acordadas com os respetivos presidentes de junta.
A educação continua a ser uma prioridade, com investimento em refeições escolares, transportes, atividades de enriquecimento curricular e apoio à educação inclusiva, bem como novas medidas de apoio à natalidade. Na área social, o orçamento reforça o apoio às famílias, idosos e grupos mais vulneráveis, mantendo programas de combate ao isolamento e de inclusão social.
A habitação, a regeneração urbana, a melhoria das infraestruturas de água, saneamento e mobilidade, bem como o investimento na saúde, cultura, desporto, associativismo, turismo e juventude, integram igualmente as prioridades para 2026.
Apesar do aumento dos custos associados à gestão de resíduos sólidos urbanos, a Câmara decidiu manter o tarifário, assumindo um esforço financeiro estimado em cerca de 750 mil euros, de forma a não agravar os encargos das famílias e dos pequenos negócios.
Do ponto de vista financeiro, o orçamento cumpre o princípio do equilíbrio orçamental, garantindo rigor e sustentabilidade nas contas públicas.
O documento foi aprovado em Reunião de Câmara com os votos favoráveis da coligação “Fazer Acontecer” e a abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Em sede de Assembleia Municipal, contou com votos favoráveis dos eleitos do PSD, CDS-PP e Chega, registando abstenções de alguns presidentes de junta e deputados do PS, ficando assim concluído o processo formal de aprovação do Orçamento Municipal para 2026.
