O litígio que durava há 15 anos entre a empresa Águas do Marco e o Município de Marco de Canaveses está “oficialmente encerrado”, foi anunciado na quinta-feira em comunicado.
Segundo a informação, o Tribunal de Contas validou o acordo firmado entre as duas entidades e as alterações introduzidas ao contrato inicial de prolongamento da concessão por mais 15 anos e aumento das tarifas após as autárquicas do próximo ano.
Com esta decisão e com a homologação por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, chega ao fim o litígio entre o Município e a concessionária Águas do Marco desencadeado, em 2007, pela Modificação Unilateral do Contrato de Concessão (MUC) introduzida pelo executivo de maioria PSD.
“É com enorme satisfação e sentido de dever cumprido que anunciamos aos marcoenses a homologação do acordo com a Águas do Marco, concluindo um processo complexo e exaustivo que se arrastava há mais de 15 anos”, disse presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira .
Para a autarca, após seis anos de negociações esta “é uma vitória”.
“Durante este período, trabalhamos incansavelmente para encontrar uma solução que não só pusesse fim a este litígio, mas que assegurasse condições equilibradas e justas para o futuro. Com este desfecho, damos um passo decisivo para a estabilidade financeira do Município e asseguramos a continuidade de investimentos essenciais para a rede de água e saneamento”, acrescentou.
Com a conclusão do processo, o município evita o pagamento de uma indemnização que ultrapassava os 71 milhões de euros e repõe o equilíbrio financeiro da concessão.
