A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, na passada sexta-feira, a proposta de fixação das taxas dos impostos municipais — Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e participação municipal no IRS — para o ano de 2026. As medidas preveem um alívio fiscal global de cerca de 3,1 milhões de euros para famílias e empresas do concelho.
Segundo o município, esta decisão dá continuidade à política fiscal de baixa tributação adotada nos últimos anos. Entre 2018 e 2025, a poupança fiscal acumulada para famílias e empresas locais ascendeu a aproximadamente 20 milhões de euros.
No que respeita ao IMI, a autarquia decidiu manter a taxa mínima legal de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas no imposto, de acordo com os limites máximos previstos na lei.
Estas medidas representam um esforço financeiro estimado em cerca de 2 milhões de euros, que serão devolvidos às famílias e empresas sob a forma de menor carga fiscal.
O município continuará igualmente a aplicar uma redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de participação municipal no IRS, fixando-a em 3%. De acordo com a autarquia, esta opção permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias em cerca de 600 mil euros anuais.
No que toca à derrama, a taxa sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, o que representa uma redução de 33% face ao máximo legal. Esta taxa aplica-se às empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, mantendo-se a isenção total para os negócios com faturação igual ou inferior a esse valor.
Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará em vigor, beneficiando projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM). Estes poderão usufruir de isenção total ou parcial de IMI e IMT por um período até cinco anos, bem como de reduções ou isenções de derrama em função do número de postos de trabalho criados, podendo chegar à isenção total nos projetos que criem 100 ou mais empregos.
O impacto destas medidas traduz-se numa devolução estimada de cerca de 500 mil euros anuais às empresas, reforçando a competitividade fiscal do concelho e a atração de investimento.
A presidente da Câmara Municipal, Cristina Vieira, sublinha que os resultados alcançados refletem uma governação responsável.
“Os cerca de 20 milhões de euros de alívio fiscal ao longo dos últimos oito anos mostram bem os resultados de uma política responsável e equilibrada, que permite manter uma capacidade de investimento sem precedentes e, simultaneamente, aliviar a carga fiscal sobre quem vive e trabalha no concelho”, afirmou.
Já o vice-presidente com o pelouro das Finanças, Nuno Pinto, destacou a sustentabilidade das contas municipais.
“Estas medidas são uma continuidade do esforço municipal em reduzir a carga fiscal, sempre garantindo a sustentabilidade financeira e as necessidades contínuas de investimento público, fruto de uma gestão rigorosa que distingue o Marco de Canaveses na região e no país”, referiu.
As propostas aprovadas em reunião de Câmara serão agora apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 22 de dezembro.
