Baião tem em funcionamento, desde o dia 7 de novembro, o Gabinete do Provedor do Munícipe dirigido pela ex- vereadora Ivone Abreu Ribeiro. A funcionar na Extensão dos Serviços Municipais, este gabinete foi criado para fortalecer o apoio e a ligação entre os cidadãos e os serviços municipais, indica a autarquia baionense.
A Provedora do Munícipe, Ivone Abreu Ribeiro, tomou posse no dia 28 de setembro em Reunião Ordinária da Assembleia Municipal, realizada na sede da Junta de Freguesia de Gestaçô, após designação proposta em Reunião de Câmara, no dia 8 de maio, e aprovada na Assembleia Municipal do dia 29 de junho.
Na cerimónia de tomada de posse, a provedora garantiu desempenhar as suas funções com um forte compromisso de diálogo contínuo, baseado no respeito, transparência e eficácia, com o objetivo de promover uma comunidade mais justa, assegurando ainda que colocará a sua experiência de vida ao serviço de todos.
De acordo com o Regulamento do Provedor do Munícipe de Baião, o mesmo tem como missão servir de mediador entre os cidadãos e os diferentes organismos, assegurando a defesa dos direitos e interesses legítimos dos munícipes face aos órgãos e serviços municipais, promovendo o pleno exercício da cidadania. Este serviço está acessível de forma gratuita.
As intervenções da Provedora podem ser desencadeadas por solicitação ou reclamação dos munícipes ou por iniciativa própria. Contudo, a Provedora não tem poder para anular, revogar ou alterar decisões ou atos dos órgãos e serviços municipais, e a sua atuação não suspende os prazos administrativos em curso.
