RESENDE: Concelho está abrangido por regime excecional para recuperação após tempestades

O concelho de Resende está abrangido pelo regime excecional de recuperação após as últimas tempestades. A medida resulta da publicação da Lei n.º 9-C/2026 em Diário da República, de 12 de março, e destina-se a acelerar a reconstrução e reabilitação de património e infraestruturas nos concelhos afetados.

Segundo o presidente da Câmara de Resende, Fernando Silvério, a decisão representa “o justo reconhecimento da realidade vivida no concelho e da necessidade de assegurar respostas adequadas às dificuldades provocadas pelos fenómenos meteorológicos extremos”.

O regime prevê a simplificação administrativa e a agilização de procedimentos, criando condições para uma intervenção mais rápida na recuperação de infraestruturas, património e espaços que foram afetados pelas intempéries.

Com esta medida, o município espera avançar mais rapidamente com as intervenções necessárias para devolver a normalidade às populações e ao território.

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