O primeiro-ministro anunciou, esta noite, a elevação a estado de calamidade em todos os munícios que estão a ser afetados pelos incêndios. A revelação foi feita no Palácio de São Bento, em Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Chefe de Estado.
Luís Montenegro adiantou que o estado de alerta vai passar a estado de calamidade nos concelhos que estão a ser atingidos pelos fogos, garantindo a manutenção de toda a capacidade operacional. Isto porque, afirma o chefe de Governo, não se deve “subestimar a situação”. “Estamos bem conscientes de que as horas difíceis ainda não acabaram”, sublinhou.
Por isso mesmo, o primeiro-ministro diz que serão eliminados os “constrangimentos legais”, através de regimes excecionais para que “todos os profissionais da administração publica possam estar disponíveis para as operações nos próximos dias, a começar nos bombeiros”.
Luís Montenegro adiantou também que a ‘task force’, criada esta segunda-feira, estará já no terreno para fazer chegar apoio às populações afetadas, em colaboração com as autarquias.
O primeiro-ministro fala, por exemplo, de fornecer abrigo a quem perdeu a casa e alimentação e vestuário a quem perdeu os meios de subsistência, prometendo “agilidade operacional e financeira”.
Simultaneamente, garantiu o primeiro-ministro, o Governo vai trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e com o Instituto Nacional de Estatística, para elencar todos os prejuízos causados pelos incêndios.
“Há pessoas que ficaram sem casa, pessoas impedidas de trabalhar, empresas impedidas de produzir. Merecem dos poderes públicos e do governo em particular que haja celeridade e agilidade para todas as respostas necessárias”, afirmou Luís Montenegro.
O chefe de Governo diz que, se se verificarem os requisitos, não deixará de acionar o Fundo de Solidariedade Europeu.
Finalmente, o primeiro-ministro anunciou aintenção de criar uma equipa especializada para investigar os incêndios com mão criminosa.
Luís Montenegro tenciona reunir a Procuradoria-Geral da República e as forças de investigação criminal para – “com todos os meios”, sublinhou –aprofundar a investigação dos incêndios florestais.
“Não podemos perdoar a quem não tem perdão”, declarou o primeiro-ministro.
“O Estado vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades”, prometeu.
Falando em “interesses que sobrevoam estas ocorrências”, o chefe de Governo garantiu que tudo vai fazer para “identificar e levar às mãos da justiça” aqueles que têm estado a atear fogos – sublinhando a dimensão criminosa do fenómeno, além das questões de negligência e dos fenómenos naturais. “Há coincidências a mais”, atirou.
O Governo não irá, por isso, insistiu, poupar esforços na “ação repressiva”.
Nesta intervenção após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Luís Montenegro fez ainda questão de reiterar o pesar pela morte de três bombeiros, esta terça-feira.
Deixou também um agradecimento àqueles que continuam no terreno, no combate às chamas, e ao Presidente da República, pela solidariedade com o Governo. No final, não houve direito a perguntas dos jornalistas.