Os agricultores e produtores do concelho de Baião, afetados pelos incêndios do passado mês de setembro, vão poder candidatar-se a apoios do Estado. A medida abrange prejuízos até ao montante de seis mil euros. As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 31 de dezembro.
No âmbito das medidas excecionais de apoio decretadas pelo Governo, já se encontram abertas as candidaturas ao ressarcimento dos prejuízos verificados no setor agrícola, nomeadamente: animais, culturas permanentes, culturas temporárias, máquinas e equipamentos agrícolas, espaços de apoio agrícola (palheiros, canastros, alpendres e arrumos).
Estes apoios, a serem pagos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), destinam-se aos prejuízos verificados até ao valor máximo de seis mil euros e as candidaturas deverão ser submetidas, o mais rapidamente possível, sendo o prazo limite 31 de dezembro de 2024.
Para a submissão de candidaturas, além do preenchimento do formulário, é necessário adicionar fotografias dos danos registados, Número da Segurança Social (NISS), Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Beneficiário do IFAP (NIFAP), e Comprovativo de Número de Identificação Bancária (NIB/IBAN).
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento e submissão da candidatura, os lesados podem solicitar apoio à sua junta de freguesia ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito no polo 2 da Câmara Municipal de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email: balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt.
As situações relativas às candidaturas apresentadas serão validadas, posteriormente, por técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e/ou Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Só é permitida a apresentação de uma candidatura por beneficiário.
