O maior orçamento da história da Câmara Municipal de Amarante ronda os 103 milhões de euros e foi aprovado esta quinta-feira, dia 19 de dezembro, pela Assembleia Municipal, sem votos contra.
O documento considera as linhas de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 27,5 milhões de euros, do Portugal 2030, no valor de 7,5 milhões de euros, e de empréstimos bancários já contratados e por utilizar no valor de 12,5 milhões de euros.
“Este orçamento consolida uma trajetória de 12 anos de gestão responsável, marcada por um compromisso com a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a sustentabilidade financeira”, diz o presidente da Câmara de Amarante.
Para José Luís Gaspar. “trata-se de um orçamento ambicioso que reflete a continuidade de uma visão estratégica que tem vindo a transformar o território e a preparar Amarante para os desafios do futuro”.
“Apesar dos acontecimentos dos últimos anos que condicionaram significativamente a atividade autárquica”, nomeadamente a pandemia da COVID-19, a guerra na Ucrânia, a instabilidade política em Portugal e o aumento dos custos energéticos, “a autarquia manteve, ao longo deste tempo, o foco em políticas que respondem às necessidades dos munícipes e que projetam o futuro de Amarante”, acrescenta.
O Município mantém, neste orçamento, a opção por políticas fiscais competitivas, como a manutenção do IMI na taxa mínima de 0,3% e a redução em 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo e em 70 euros para agregados familiares com dois dependentes a cargo.
Entre as prioridades destacam-se áreas estratégicas como a captação de investimento e a habitação, com um montante superior a 30 milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação repartido entre 2025 e 2026.
A exemplo dos anos anteriores, o Município de Amarante prevê terminar 2024 com toda a faturação paga e transitar para 2025 sem dívidas a fornecedores.
