O Município de Amarante lançou um projeto com vista a arrendar casas devolutas de privados com o objetivo de as subarrendar a munícipes, a custos controlados.
O desafio do projeto Habit’Amarante passa por conseguir uma pequena fatia das casas devolutas do concelho, e responder ao desafio da escassez de habitação.
“Todos compreendem que o município é um parceiro fiável e confiável. Pelos censos de 2021 nós tínhamos aqui, em Amarante, cerca de 3.000 casas devolutas. Portanto, se conseguíssemos angariar 5%, isto é 150 casas, acho que já era um objetivo muito conseguido”, explicou Jorge Ricardo, presidente da Câmara Municipal de Amarante.
Como atrativo para os senhorios, além da garantia de pagamento das rendas, o município oferece isenção no IRS e isenção no pagamento do Impostos Municipal Sobre Imóveis (IMI), além da conservação dos imóveis.
“É verdade que há limites para o pagamento dos valores da renda, mas há benefícios fiscais para esses mesmos proprietários. Desde logo a isenção de IRS, estamos a falar da isenção do pagamento de 28% daquilo que recebem, portanto, aí têm logo esse benefício, mas também pela isenção no IMI”, refere.
De acordo com o regulamento, há valores máximos que o município poderá pagar aos senhorios para cada uma das tipologias de habitação, partindo, como referência, dos 420 euros para um T3.
“Eu acho que se as pessoas também pensarem que estão também a contribuir para que todos tenhamos uma habitação mais digna, pode ser que tenhamos algum sucesso”, admite o autarca.
A campanha de divulgação do programa Habit’Amarante está a decorrer e qualquer proprietário pode consultar o regulamento nos canais oficiais do município.
