MARCO DE CANAVESES: Câmara Municipal aprova manutenção das taxas mínimas de impostos municipais

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses aprovou a manutenção das taxas mínimas de impostos municipais para 2027. Segundo o município, famílias e empresas vão poupar 3,4 milhões de euros no próximo ano.

A proposta abrange o IMI, a Derrama e a participação no IRS. O valor da poupança resulta da diferença entre os máximos permitidos por lei e as taxas que a Câmara decidiu aplicar.

Somando os anos desde 2018, a poupança fiscal total já ultrapassa os 23 milhões de euros.

No IMI, a taxa mantém-se no mínimo legal, de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes continuam a ter descontos fixos: 30 euros com um filho, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais. Em conjunto, estas medidas devolvem cerca de 2,3 milhões de euros em receita fiscal.

No IRS, o município mantém o desconto de 40% sobre a taxa máxima. A participação fica fixada em 3%, o que aumenta o rendimento das famílias em cerca de 600 mil euros por ano.

Quanto às empresas, a Derrama continua nos 1%, menos um terço do que o máximo legal. Só paga quem tem volume de negócios superior a 150 mil euros. Abaixo desse valor, as empresas estão isentas. A Câmara estima devolver às empresas cerca de 500 mil euros por ano.

Para Nuno Pinto, vice-presidente da Câmaa do Marco de Canaveses, “a competitiva política fiscal implementada no município só é possível devido à gestão rigorosa das finanças municipais… sempre a favor do aumento do rendimento disponível dos marcoenses e do aumento de liquidez para as empresas”.

“Estas propostas só são possíveis pelo caminho traçado há 9 anos e que tem vindo a dar resultados visíveis. Somos um município com contas certas e boa saúde financeira que permite cobrar o mínimo dos impostos às famílias e empresas e ter um concelho desenvolvido e atrativo para viver e trabalhar”, destaca a presidente de Câmara, Cristina Viera.

As propostas foram aprovadas em reunião de Câmara e seguem agora para a Assembleia Municipal, que as vota no dia 16 de dezembro.

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