O Comando Territorial do Porto da GNR, através do Destacamento de Trânsito de Penafiel, deteve, na segunda-feira, 27 de julho, um homem, de 46 anos, por utilização fraudulenta de um cartão de condutor, no concelho de Penafiel.
A detenção ocorreu durante uma ação de fiscalização rodoviária, quando os militares abordaram um veículo pesado de mercadorias. O condutor utilizava um cartão emitido em nome de outra pessoa para registar de forma fraudulenta os períodos de condução e de atividade profissional.
Segundo a GNR, esta prática impede “a correta identificação do responsável pela atividade registada no tacógrafo”, comprometendo “a eficácia da fiscalização dos tempos de condução, pausas e repouso legalmente estabelecidos”.
O suspeito foi detido, constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel.
A Guarda alerta que este tipo de fraude pode ocultar o incumprimento dos períodos obrigatórios de descanso, potenciando situações de fadiga na condução e colocando em risco a segurança dos restantes utilizadores da via.
Além disso, refere que esta prática “proporciona uma vantagem ilegítima perante os operadores que exercem a sua atividade em cumprimento da legislação aplicável”.
A GNR recorda ainda que “a utilização fraudulenta de um cartão de condutor pertencente a terceiro constitui uma conduta criminal” e representa “uma grave violação das normas que regulam o transporte rodoviário, afetando a transparência, a concorrência leal no setor e a segurança rodoviária”.
