Marco de Canaveses: Município aprova adesão ao TRIAVE [C/AUDIO]

Reuniao_Camara_2021.11.23

O Município de Marco de Canaveses vai aderir ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave (TRIAVE), a decisão foi aprovada na reunião de Câmara, no dia 22 de novembro.

A adesão a este serviço de apoio ao consumidor vai possibilitar que os marcoenses, e agentes económicos locais, possam “resolver os seus conflitos relacionados com os consumos, de uma forma mais célere, próxima e gratuita”, diz Nuno Pinto, vereador com o pelouro de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

De acordo com o responsável, esta decisão “complementa o esforço que já vinha sendo feito pela autarquia no sentido de dar algum acompanhamento às áreas do consumo”, quer através da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO), como do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC).

Apesar do caráter de mediação que é prestado por estes balcões, a adesão ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE), “é a resposta que faltava na ausência de entendimento entre as partes. Além de toda a mediação e aconselhamento, os cidadãos passam também a dispor de um instrumento que tem garantia jurídica”, realça.

Recorrendo ao TRIAVE, os consumidores beneficiam de uma justiça de proximidade, uma das valências desta entidade de resolução alternativa de litígios nos chamados serviços públicos essenciais: fornecimento de energia elétrica, gás, água, bem como na prestação de serviços de comunicações eletrónicas e postais.

É espectável que o serviço possa estar a funcionar no início de 2022.

“Haverá uma assembleia geral do TRIAVE em dezembro, que, com certeza, acolherá o Município de Marco de Canaveses na rede deste centro de arbitragem, e possivelmente no inicio do próximo ano será outorgado o respetivo acordo”, conclui.

 


Nuno Pinto | Vereador Pelouro de Defesa do Consumidor da Câmara de Marco de Canaveses