Marco de Canaveses: Juízo de Família e Menores inicia funções a 23 de abril [C/AUDIO]

tribunalMCN_2019.03.19

O Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses inicia funções a 23 de abril. O Decreto-Lei 38/19, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, foi publicado em Diário da República, no dia 18 de março.

O Juízo de Família e Menores terá como área de competência territorial os Municípios de Marco de Canaveses e Amarante.

“É uma forma de oferecer à população as condições de acesso à justiça que até agora não tínhamos, permitindo resolver estas questões de forma mais célere e com maior proximidade”, diz a presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira.

A autarquia congratulou-se com a publicação do decreto-lei que define o início de funções do Juízo de Família e Menores “que pode, eventualmente, significar a vinda de mais profissionais do setor, por forma a agilizar os processos, e reforçar a possibilidade de acesso dos cidadãos ao sistema de justiça”, realça a edil marcoense.

Para além desta nova valência, o Tribunal de Marco de Canaveses fica com o Juízo Cível e Juízo Criminal, mas perde a Instrução Criminal para o Tribunal de Penafiel

 


Cristina Vieira | Presidente da CM de Marco de Canaveses