Marco de Canaveses: Câmara aprova código de conduta aplicado à atividade municipal

CMMCN_2020.07.28

A Câmara do Marco de Canaveses aprovou um código de conduta aplicado aos membros dos órgãos municipais, pessoal dirigente, trabalhadores e colaboradores, informou a autarquia.

Segundo a informação, o código assenta no “princípio da imparcialidade, e define os princípios gerais de conduta e deveres dos destinatários, assim como as regras e limites para a aceitação de ofertas, convites ou outros benefícios”.

O documento agora aprovado estabelece, ainda, que as ofertas de valor material ou serviços de valor estimado superior a 150€, recebidas no âmbito do exercício de funções, devem ser entregues à Divisão de Administração Geral e Finanças no prazo máximo de cinco dias úteis.

São ainda determinadas regras de conduta para salvaguardar eventuais conflitos de interesses dos destinatários.

Com base nesta diretiva, os seus destinatários estão obrigados a procederem à denúncia de factos de que tomem conhecimento e que levem à suspeita de fraude, de corrupção, ou de qualquer atividade ilegal, lesiva de interesses da autarquia.

Para Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, “o código de conduta é um imperativo legal e vem reforçar a confiança dos munícipes na administração municipal”.

“É um documento de referência com os princípios, que estabelece as linhas de orientação em matéria de ética e conduta profissional para todos aqueles que tenham responsabilidades junto da Câmara Municipal do Marco de Canaveses”, conclui.