Amarante: Casa da Portela recebe ação de esclarecimento sobre o “Livro de Reclamações”

Sessao_esclarecimento_2019.01.11

A Câmara Municipal de Amarante através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), em parceria com a Associação Empresarial de Amarante, vai promover uma ação de esclarecimento, intitulada “O Livro de Reclamações, (Físico e Eletrónico)”, a 16 de janeiro, pelas 15h00, no Auditório da Casa da Portela.

Direcionada a todos os consumidores e munícipes interessados na temática, esta sessão será dinamizada pela jurista Marta Gil da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Sabe o que é o Livro de Reclamações Eletrónico?; Está informado sobre as novas obrigações?; O Regime jurídico do Livro de Reclamações e a sua implementação faseada – serão os conteúdos a abordar nesta sessão.

Refira-se que o livro de reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da administração pública.

A 1 de julho de 2017, o consumidor passou a poder escrever no livro de reclamações online quando pretende apresentar queixa sobre os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).

Desde 1 julho de 2018 está também disponível noutros setores de atividade económica.